Camaçari: Fechamento da FAFEN Bahia compromete Segurança Nacional

Aumentará dependência de agentes estrangeiros para produção brasileira de alimentos

O fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), localizada no Polo Petroquímico, será pauta de Audiências Públicas, que acontecem na próxima semana. Terça (20), às 14h, a Câmara Municipal de Camaçari receberá o evento. Quinta (22), às 18h, será a vez da Câmara Municipal de Dias D’ávila.

As Audiências, organizadas pelos vereadores Marcelino Filho (PT – Camaçari) e Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila), vão reunir petroleiros, dirigentes do Sindipetro Bahia, Sindiquímica, Sindborracha e Sindticcc, além de parlamentares, empresários, agricultores e comerciantes da região, que estão preocupados com os efeitos da parada da planta.

Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. A parada da FAFEN-BA e das demais Fábricas de Fertilizantes do país, parte do plano de ‘desinvestimentos’ da Petrobrás, coloca em risco nossa Soberania Alimentar e o Agronegócio, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes.

Em âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano à toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico dependente dos insumos da FAFEN.

Importância da FAFEN na cadeia produtiva

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, FAFEN-BA, unidade da Petrobrás, é a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari. Conhecida como a “semente do Polo”, a FAFEN-BA foi a primeira fábrica de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971.

A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil.

Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos a toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico. A amônia é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.

“É nessa perspectiva que faz-se necessário discutir com toda a comunidade afetada pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes da Bahia”, pontua, a direção do Sindipetro, que também acredita que a decisão da Petrobras não faz sentido, “afinal, o segmento de fertilizantes encontra-se em expansão tanto no Brasil quanto no mundo e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional”.

No Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. O maior demandante é o Agronegocio, que é responsável por quase 1/4 do PIB nacional. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.

Depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.

Em 27 de julho de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, perguntou aos seus compatriotas:

“Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. Por isso, quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de Segurança Nacional”.

Daquela vez, Bush estava certo.

Autossuficiência em fertilizantes nitrogenados

Ao contrário das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobrás.

Nos governos do Partido dos Trabalhadores, novos projetos de FAFENs foram desenvolvidos, como a FAFEN Uberaba e a FAFEN MS, esta última com 85% das obras concluídas. Com a entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já nesse ano de 2018. O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos.

Estudava-se ainda a instalação de uma FAFEN em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados.

A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no país. Criava-se, a partir da Petrobrás, um projeto nacional de desenvolvimento.

Infelizmente o atual governo atua em sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da Petrobrás. FAFEN Uberaba e FAFEN MS estão com as obras paralisadas, e as demais fábricas que ainda hoje estão em operação (Bahia, Sergipe e Paraná) devem fechar esse ano.

Por Sindipetro Bahia