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Concurso EMBASA 2019: Edital com centenas de vagas está próximo!

Empresa Baiana de Águas e Saneamento vai realizar seu próximo concurso, que pode oferecer centenas de vagas. Governador Rui Costa voltou a confirmar concurso.

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O novo concurso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) está a caminho! O Conselho de Administração já havia se pronunciado a respeito do tema no ano passado* e agora (16 de julho de 2019) foi a vez do governador Rui Costa garantir que o concurso sairá ainda em 2019.

A informação foi passada pelo governador no seu tradicional programa de rede social, “Papo Correria”, ao ser perguntado a respeito dos concursos no Estado por um cidadão. Segundo Costa, o edital será publicado “em breve”.

A previsão é de que o edital EMBASA 2019 ofereça algo em torno de 854 vagas para diversos cargos, mas esse quantitativo ainda não é oficial (pode ser menos ou mais vagas). No momento, a expectativa é de que seja anunciada a organizadora.

Como se sabe, é significativa a defasagem no quadro de colaboradores da EMBASA e, deste modo, considera-se urgente a necessidade deste novo concurso.

O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos.

As informações sobre a autorização do concurso estão no Diário Oficial do Estado, edição de 23 de abril de 2019

Último Concurso EMBASA
Em 2017 ocorreu o último concurso da Embasa, que buscou preencher 600 vagas nos cargos de Assistente de Saneamento (funções/formações de Agente Administrativo, Agente Operacional, Assistente de Laboratório, Operador de Processos de Água e de Esgoto, Técnico Operacional – Edificações, Técnico em Eletromecânica) e Analista de Saneamento (funções/formações de: Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento, Contador/Analista de Gestão – Ciências Contábeis, Engenheiro – Engenharia Civil/Produção Civil, Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental e Engenharia Elétrica).

O concurso contou com provas objetivas, discursivas e de títulos e esteve sob a condução da organizadora IBFC. As ocupações ofertaram salários que variavam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.

As vagas preenchidas foram destinadas as seguintes regiões: Região Metropolitana de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Itaberaba, Feira de Santana, Irecê, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Caetité, Itabuna, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Itamaraju, Vitória da Conquista, Candeias e Camaçari.

Dicas para as provas EMBASA – a AGERSA
A AGERSA é uma sigla criada para se tratar da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Trata-se de uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, criada pela Lei estadual 12.602, 29 de novembro de 2012.

Ela possui autonomia para celebrar convênios e contratos com os municípios baianos, estabelecer cooperação com órgãos ou entidades de outros estados ou do Distrito Federal.

Também tem competência para: criar normas e padrões para a prestação de serviços e a satisfação dos usuários, reajustar e revisar tarifas de modo a permitir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação de serviço, apoiar os municípios na elaboração de seus planos de saneamento básico.

Estas foram algumas das suas competências, e o candidato poderá verificar outras, por meio da Lei 11.172/08, que estabeleceu os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

A AGERSA é responsável pelo estabelecimento de normas e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e destinação dos resíduos sólidos.

Para o cumprimento das suas funções, a AGERSA possui estrutura básica composta pelo Conselho Consultivo; três diretorias – Geral, de Normatização e de Fiscalização – e a Ouvidoria.

Gestão participativa

O Conselho Consultivo é a instância de representação e participação da sociedade civil dentro da AGERSA.

Integrado pelos membros da Câmara Técnica de Saneamento de Saneamento Básico do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, possui a competência de discutir temas específicos relacionados à qualidade, universalização e eficiência dos serviços prestados, regulação técnica, regras tarifárias e atendimento dos usuários.

Já a Ouvidoria funciona de forma autônoma em relação a estrutura básica da AGERSA, sendo o canal direto de comunicação direta entre o cidadão consumidor do serviço e a Agência.

Além de receber e encaminhar as reclamações, denúncias e sugestões relativas aos serviços restados, bem como em relação à atuação negligente ou abusivas dos agentes públicos, a unidade presta esclarecimentos e atua na mediação de conflitos.

Suas ações são encaminhadas, por meio de relatórios, à administração superior da AGERSA e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano.

Revisão tarifária

Por trás de um aumento na conta de água, há instâncias legais acontecendo… Por força da Lei 12.602/12, a AGERSA é obrigada a realizar consultas públicas antes de editar normas que tenham como objetivo a revisão tarifária.

De acordo com a legislação, a Agência deverá publicar o edital de chamamento para consulta pública no Diário Oficial da Bahia e na sua página na internet, com prazo de pelo menos 30 dias para receber sugestões da sociedade e, posteriormente, publicar relatório sobre o resultado dessa consulta.

Antes de decidir a revisão tarifária, a AGERSA deverá ainda realizar duas audiências públicas, sendo uma delas no interior do estado. O prazo para divulgar as convocações é de pelo menos dez dias.

Os prestadores de serviço de saneamento básico devem fornecer todos os dados e informações necessários ao desempenho das atividades da AGERSA.

Aos agentes da Agência, desde que estejam no estrito exercício de suas funções, são assegurados também o acesso às instalações dos serviços, aos dados econômicos, contábeis e financeiros dos entes regulados.

A AGERSA é administrativamente o órgão sucessor da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, extinta pela Lei 12.602/12, cujo patrimônio e o acervo documental foram incorporados pela Agência.

* A diretoria da EMBASA autorizou o certame, conforme reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.
Com informações do Concursos no brasil

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