Concurso PM BA – 2019: Edital confirmado; Serão 2 mil vagas!

Durante a sessão solene de instalação dos trabalhos da 1ª sessão legislativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no começo de 2019, foi anunciada a realização do novo concurso para a Polícia Militar. O governador voltou a confirmar o concurso em seu programa “Papo Correria”, que foi ao ar nos dias 30 de abril e 16 de julho de 2019.

A expectativa é de que o edital seja lançado neste segundo semestre de 2019. Inicialmente, serão convocados os primeiros mil aprovados para o curso de formação, ficando os mil restantes para serem chamados na segunda etapa.

Além do concurso da Polícia Militar, o Governo do Estado da Bahia já havia anunciado que realizará também o novo Concurso PC – BA 2019 (Polícia Civil da Bahia). Mais recentemente, surgiu a notícia de que também deva ser liberado concurso para os Bombeiros Militares.

Concurso PM BA 2019
Desde o último concurso da PM, em 2017, que o governador já sinalizava a possibilidade de uma nova seletiva pública. Além desse edital em foco, como dissemos antes, está previsto um novo concurso para a Polícia Civil.

Requisitos Concurso PM – BA 2019
Far-se-á necessário que o candidato a soldado da Polícia Militar tenha: idade entre 18 e 30 anos, ter concluído ensino médio, possuir habilitação categoria “B” e ter altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e de 1,55m para candidatas do sexo feminino.

Os aprovados nas primeiras fases do concurso serão submetidos ao Curso de Formação de Soldados, matriculados como Aluno Soldado PMBA/CBMBA, e receberão a título de bolsa o valor de um salário mínimo até a finalização do respectivo curso.

Após ingresso efetivo, passam a fazer jus ao salário de aproximadamente R$ 2,6 mil (considerando o último edital), mais benefícios como Gratificação de Atividade Policial Militar, conforme legislação vigente e Auxílio Fardamento sobre o valor do soldo.

Atribuições
De acordo o último edital lançado, as atribuições para Soldado da Polícia Militar são as seguintes:

Polícia Militar:
I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
II – exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
III – atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
IV – atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada;
V – executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei;
VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar;
VII – garantir, quando designado, o exercício do poder de polícia aos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural;
VIII – atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção;
IX – integrar equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspeções em estruturas e edificações utilizadas para eventos públicos, com vistas à segurança pública;
X – instruir e orientar, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier à Administração do Estado e dos respectivos Municípios;
XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional da Polícia Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.
Último Concurso PM – BA
Em 2017 foi lançado o edital 01/2017 em que foram preenchidas 2.750 vagas para Soldado PM e Soldado Bombeiro Militar. O planejamento, organização e execução do respectivo concurso à época foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

A distribuição de vagas ocorreu da seguinte maneira: das duas mil vagas da Polícia Militar, 1.819 foram destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 foram destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos tiveram a oportunidade de escolherem, no ato da inscrição, a região para a qual tinham interesse, que foram Salvador e RMS, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras, Itaberaba, Itabuna, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.

Os candidatos foram submetidos, como forma de avaliação na primeira fase do concurso a prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, ambas aplicadas no dia 06 de agosto de 2017, nas seguintes cidades:

– Polícia Militar: Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba;

– Corpo de Bombeiros Militar: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Teixeira de Freitas.

Conteúdo Programático da Prova Objetiva do último Concurso PM-BA
Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto. Redação oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico?matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8. O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1. Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés. 12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. 6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Noções de direito Penal Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência. 2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.