Inscrições abertas para Concurso Público que vai transformar Morro da Manteiga em parque
Já estão abertas, e seguem até o dia 30 de junho, as inscrições para o Concurso Público Nacional de Estudo Preliminar de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para o Parque Morro da Manteiga. A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e organizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB/BA).
O candidato deverá acompanhar o andamento da sua adesão através do próprio portal, na opção “Acessar minha Inscrição”, disponível na página do formulário de cadastro. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 1° de julho e as inscrições efetuadas serão homologadas após a sua devida comprovação.
A medida adotada pela Prefeitura, que é uma licitação pública nacional na modalidade concurso, democratiza o processo e aumenta significativamente as chances de ter um projeto que melhor atenda as necessidades do espaço e da população. A iniciativa atende a legislação vigente municipal e federal, a exemplo da Lei Federal 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, da Resolução nº. 127 COSU-IAB, de outubro de 2007 que normatiza a Organização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo; Lei Municipal nº. 866/2008 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei nº. 913/2008 do Código Urbanístico e Ambiental de Camaçari.
O Morro
O Morro da Manteiga tem uma área total de 67,8 hectares que faz limite ao norte com a Avenida Vereador Dilson Magalhães, a leste com a Via Parafuso (BA-535), ao sul com os bairros Novo Horizonte e Nova Vitória e a oeste com a Rio Camaçari e o bairro do Natal. A área corresponde a uma Zona de Importância Ambiental e Paisagística (ZIAP), instituída pela Lei no 866/2008 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari.
O projeto
O Estudo Preliminar de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para implantação do Parque Morro da Manteiga deve atender a diversos pré-requisitos estabelecidos em edital, que estão embasados em três temas estruturantes: meio ambiente e paisagem, para que seja respeitada e promova a recomposição ambiental; Infraestrutura urbana, a fim de que o proposto no projeto esteja compatível com a infraestrutura urbana essencial preexistente e com o sistema viário e de mobilidade com acessibilidade; e Usos e equipamentos, que orienta que as edificações e espaços criados tenham função e uso de parque respeitando com finalidade ecológica, paisagística e recreativa.
Os projetos serão julgados por uma comissão composta por cinco membros titulares e dois suplentes, todos profissionais de arquitetura, sendo quatro indicados pela IAB-BA e três pela Prefeitura. A metodologia e critérios de julgamento dos trabalhos concorrentes atenderão aos princípios da criatividade, inovação e exequibilidade das propostas. Entre alguns critérios básicos a serem observados estão: adequação às normas; acessibilidade, inclusão e adequação social; e soluções técnico-construtivas adequadas ao conforto térmico e eficiência energética.
O concurso prevê a seleção de três propostas, sendo apenas uma considerada ganhadora. A Comissão Julgadora deverá indicar os três primeiros classificados, por ordem de mérito. O primeiro lugar, além de receber como prêmio a quantia de R$ 80 mil, assinará o contrato para desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, dos Projetos Executivos Complementares e da Supervisão da Obra, a ser firmado com a Prefeitura de Camaçari. Para o segundo e terceiro colocados, as premiações são de R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
O cronograma e os prazos do concurso estão presentes no edital. De acordo com o documento, a data prevista para premiação e abertura de exposição dos trabalhos é o dia 26 de setembro de 2019.
Inscrições
As inscrições somente poderão ser realizadas por meio eletrônico, através do site oficial do concurso (link no final da matéria), onde os interessados também encontrarão o conjunto de documentos base, como edital/regulamento, termo de referência com os documentos técnicos em anexo, modelo de prancha e minuta do contrato. A taxa para membros ativos e regularizados com o IAB será de R$ 150, e de R$ 300 para não sócios da instituição.