Justiça suspende concurso da Assembleia Legislativa

Decisão atende ação movida por aprovados no último certame; eles já aguardavam convocação antes da abertura do novo processo

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que abriu inscrições para o preenchimento de 123 vagas. A decisão, proferida na última terça-feira (30), atende a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que até hoje aguardam convocação.

A determinação pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.

Em seu despacho, a magistrada argumentou que a realização de novo um certame “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, já que existem candidatos à espera de convocação.

A Justiça estipulou prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos, bem como a apresentação da lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de admissão —sob pena de multa diária de R$ 1 mil.