Senado vai discutir projeto que permite demissão de funcionário público

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Discussão é parte de ciclo de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro; internautas podem opinar no portal e-Cidadania

O projeto de lei PLS 116/2017 que pretende permitir a demissão de servidor público avaliado com insuficiência no desempenho do cargo fará parte de um ciclo de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro. O PLS será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado Futuro, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Atualmente, as opiniões sobre a proposição estão divididas: 12.238 pessoas votaram a favor e 12.663 votaram contra.

Os temas das audiências da Comissão Senado do Futuro foram aprovados na quarta-feira, 28. Está prevista na discussão o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.

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– Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José. / COM AGÊNCIA SENADO.